Carta Aberta às Forças Armadas

O Brasil fracassou como nação, a população,perdeu a noção de cidadania e há indícios significativos de que esteja perdendo a noção de humanidade, pois suas instituições estão dominadas por psicopatas. Mas uma tragédia envolvendo um time de futebol, mostrou a capacidade que a população tem para confraternizar e se mobilizar diante das dificuldades. Em uma semana, fez reviver um clube de futebol que perdeu tragicamente seus jogadores, mas ao mesmo tempo, essa população ficou impotente diante do próprio destino, que está sendo transformado em uma tragédia permanente pelas instituições que deveriam defender a população.

A população brasileira mostrou a capacidade de superar dificuldades e solucionar problemas, sem a necessidade de grupos que se organizam para dizer ao povo, quando ir às ruas e o que dizer quando está nas ruas. Milhões de pessoas atenderam à convocação de grupos organizados e foram às ruas, de maneira totalmente pacífica, pela democracia e liberdade de expressão, mas aqueles que manifestaram o desejo de uma intervenção militar, foram severamente depreciados pelos meios de comunicação e pelos grupos que convocaram as pessoas para se manifestarem.

A população mostrou que não precisa de um grupo de pessoas dizendo o que deve fazer ou dizer, muito pelo contrário, mostrou que precisa apenas de liberdade e oportunidade para solucionar seus problemas. Foi isso que aconteceu com o trágico acidente, não havia nenhum grupo dizendo o que fazer ou dizer. Não houve convocação nem convocadores, mas houve mobilização e eficácia na superação das dificuldades. É disso que a população brasileira precisa, de liberdade para decidir sobre seus próprios problemas.

A única instituição que pode oferecer essa liberdade à população brasileira, é o exército, manifestando-se em suas forças terrestres, marítimas e a aéreas, colocando-se a serviço da população e deixando de servir aos grupos que dominam as instituições da república em benefício próprio e em detrimento das necessidades da população. Mas antes de pedir solenemente a intervenção das FFAA, peço que não se proponha a meramente substituir os grupos que decidem o destino da população, mas ofereça à população a oportunidade de tomar decisões.

Sobre a legitimidade da intervenção, estão sendo disseminadas dúvidas, com pareceres jurídicos dizendo que a intervenção é inconstitucional, no entanto também existe parecer jurídico dizendo que é constitucional. Não sou jurista, muito menos juiz, para julgar se a intervenção é ou não é constitucional, mas posso dizer com plena segurança, que nenhuma lei escrita tem o direito de impedir as FFAA de defender a população. Mas vou além, dizendo que aquilo que é chamado de Constituição da República do Brasil, não passa de uma farsa, de um golpe que, em vez de estabelecer e defender a cidadania, conspira para destruí-la.

As provas de que a constituição brasileira nada mais é que uma farsa, estão sendo apresentadas todos os dias nos meios de comunicação, mas basta uma para sustentar aquilo que estou afirmando, a declaração de um constituinte, ex-ministro da justiça, ex-ministro da defesa e ex-presidente do STF, Sr. Nelson Jobim: "A regra naquele momento era que, para aprovar uma lei, precisava da ambiguidade. Quanto mais ambíguo o texto legal, mais fácil era aprovar. Quanto mais claro, preciso, mais difícil era fazer maioria. Com isso, também se aumentou o poder do Judiciário de forma geral. Eu participei disso e fiz inclusive regras ambíguas. A gente fazia uma regra perfeita e depois começava a introduzir adjetivos e advérbios de modo, para conseguir formar maioria. Se não, não aprovava nada.". Esta declaração teria sido feita em entrevista ao Jornal o Estado do São Paulo, segundo o site O Antagonista (www.oantagonista.com/posts/a-regra-era-que-precisava-da-ambiguidade), a entrevista propriamente dita, não consegui encontrar, mas não tenho motivos para duvidar da veracidade da mesma.

A declaração do Sr. Nelson Jobim, mostra de forma inequívoca e incontestável, que a constituição brasileira atende exclusivamente os interesses de quem está no poder, enquanto que o cidadão estará sempre descumprindo a lei, não importa o que faça ou deixe de fazer, pois a mesma constituição que diz o que seria certo também diz que o certo seria o contrário. Então não faz a menor diferença o parecer deste ou daquele jurista, qualquer um pode apresentar um parecer contra ou favor, inclusive, o mesmo jurista pode apresentar dois pareceres, ao mesmo tempo, contrários um ao outro, dependendo apenas do interesse do grupo que solicitou o parecer.

Diante do exposto, peço solenemente a intervenção das Forças Armadas, colocando em prática uma pauta tornada de conhecimento público simultaneamente com o ato de intervenção. Que sejam contempladas nessa pauta as medidas essenciais, que já se tornaram óbvias há muitos anos, no entanto jamais foram implementadas, por mais que estejam presentes o tempo todo nos discursos dos políticos. A pauta básica, que considero necessária para legitimar a intervenção, evitando que se torne apenas mais uma ditadura na história da república, é a seguinte:

I – Assumir o comando do país, em caráter provisório. A intervenção deve ter por objetivo durar o mínimo necessário para estabelecer a democracia de fato e de direito no país.

II – Fechar o Congresso, sem cassar direitos políticos de indivíduos ou partidos, transferindo para a população, o direito e a responsabilidade de referendar toda e qualquer alteração da lei, até que um novo congresso seja eleito com as leis que forem referendadas pela população.

III – Nomear um civil para Chefe de Governo, com a missão de manter em funcionamento as instituições, mantendo-se os militares na função de Chefes de Estado, promovendo as mudanças estruturais através de projetos que sejam submetidos ao referendo popular. Entendo que não é função das FFAA resolver problemas administrativos ou econômicos, mas proteger a cidadania, por isso a necessidade de distinguir o Chefe de Estado do Chefe de Governo.

IV – Realizar referendos mensalmente, disponibilizando espaço nos meios de comunicação, para que sejam apresentadas as campanhas contra e a favor de cada projeto, com tempo igual para ambos os lados e com duração de duas semanas (dez dias úteis). Os referendos não deverão tratar de mais que três propostas de cada vez, para evitar que a quantidade de propostas venha a confundir os eleitores.

V – Apresentar imediatamente as seguintes propostas:

1) Proibição expressa de coligação partidária tanto para o legislativo quanto para o executivo.

2) Proibição expressa do uso de dinheiro público para financiamento de partidos políticos.

3) Regulamentar devidamente o financiamento privado dos partidos políticos, campanhas e candidaturas.

4) Estabelecer o voto distrital misto, para deputados e vereadores, onde metade das vagas serão preenchidas por candidatos distritais e a outra metade por candidatos apresentados em lista partidária.

5) O voto dado ao candidato distrital será automaticamente dado aos candidatos da lista do partido ao qual ele pertence.

6) A lista de candidatos do partido terá a função de estabelecer os suplentes dos candidatos distritais, que por ventura venham a deixar de exercer seus mandatos. Os candidatos eleitos em lista,

7) Os candidatos eleitos em lista partidária, perderão o mandato caso mudem de partido.

8) Os candidatos distritais perderão o mandato caso mudem de partido antes de cumprirem metade do mandato, após esse período poderá mudar de partido livremente.

OBS: Essa proposta de voto distrital misto, tem por objetivo, fortalecer tanto o indivíduo candidato, como o partido, uma vez que estabelece compromisso mútuo entre candidatos distritais e candidatos em lista. Essa proposta elimina a situação bizarra, tantas vezes vivenciada pelo eleitor brasileiro, onde candidatos de um mesmo partido fazem campanha um contra o outro. Entende-se que o indivíduo irá se candidatar através de partido com o qual tenha um mínimo de identidade política, ao mesmo tempo em que o partido empreenderá o mesmo esforço para obter votos em todos os distritos, apoiando igualmente todos os candidatos distritais.

9) Reduzir o número de senadores para dois em cada estado,

10) Reduzir o mandato dos senadores para quatro anos.

11) Renovar, ou permitir a renovação do senado de dois em dois anos. A primeira eleição a ser realizada sob esta nova lei, elegerá dois senadores, mas o segundo colocado terá mandato de apenas dois anos.

12) Estabelecer o referendo popular, como única forma de alteração da constituição.

13) Convocar uma Assembleia Constituinte, com 21 membros, para promover as reformas constitucionais necessárias, submetendo as propostas ao referendo popular.

14) Os constituintes deverão ser indicados pelos partidos políticos e eleitos pelo povo através de distritos especialmente criados para elegê-los, onde cada distrito terá um número mínimo e máximo de eleitores.

15) Realizar eleições para reabrir o congresso o mais breve possível e deixar que a Assembleia Constituinte tome as medidas necessárias para a realização de eleições presidenciais, bem como o modelo de governo.

Ciente de que existem muitas outras medidas para serem tomadas, diante da complexa situação em que se encontra o país, apresentei aqui, aquelas que considero mais urgentes para a defesa da cidadania e da democracia, sem a pretensão de considerá-las absolutas e colocando-as sob avaliação do público e das Forças Armadas. Não obstante, declaro não sentir o menor orgulho em fazer o presente pedido, ao contrário, lamento profundamente por sentir a necessidade de fazê-lo.

Milton Valdameri (dezembro de 2016).